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NOTÍCIAS JURÍDICAS
Perfil destinado a repercutir notícias jurídicas, que irão influenciar o dia a dia do cidadão.
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Vs Petições
Notícia ·
há 7 meses
Consultor financeiro que desviou quase R$ 5 milhões de clientes tem condenação mantida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo empresário paranaense Luciano Henry Lourenci, condenado por gestão fraudulenta de...
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Notícia ·
há 7 meses
Justiça indefere quitação de dívida com ações sem liquidez
Notícia publicada primeiro em vspeticoes.com.br O Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul negou o pedido para empresa quitar empréstimo com ações . De acordo com os autos, o proprietário de uma...
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Notícia ·
há 7 meses
Inscrições para curso sobre pacote anticrime
stão abertas as inscrições para o curso de atualização “Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)”, promovido pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe. As aulas acontecem de 17 a 27/08 e...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 7 meses
[Atualização] Reafirmação da DER no INSS e o Decreto 10.410/2020
Conforme venho abordando em meus artigos, o Decreto n. 10.410/2020 trouxe várias atualizações ao direito previdenciário e que merecem a uma atenção especial dos colegas que atuam na área! No artigo...
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Robert Nascimento
Comentário ·
há 9 meses
Acordo para agilizar pagamento de créditos trabalhistas
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há 9 meses
Gostaria de ver na matéria a normatização que vem permitindo o acordo sobre direito tradicionalmente indisponível.
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 9 meses
Conheça o novo auxílio-doença do INSS: o auxílio por incapacidade temporária
No artigo de hoje, iremos falar sobre o benefício de auxílio-doença e as suas recentes mudanças . De imediato, já informo aos colegas que este benefício teve sua nomenclatura modificada recentemente...
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