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Vs Petições
Notícia ·
há 4 anos
Consultor financeiro que desviou quase R$ 5 milhões de clientes tem condenação mantida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo empresário paranaense Luciano Henry Lourenci, condenado por gestão fraudulenta de...
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Vs Petições
Notícia ·
há 4 anos
Justiça indefere quitação de dívida com ações sem liquidez
Notícia publicada primeiro em vspeticoes.com.br O Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul negou o pedido para empresa quitar empréstimo com ações . De acordo com os autos, o proprietário de uma...
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Notícia ·
há 4 anos
Inscrições para curso sobre pacote anticrime
stão abertas as inscrições para o curso de atualização “Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)”, promovido pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe. As aulas acontecem de 17 a 27/08 e...
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Notícia ·
há 4 anos
AOS ACADÊMICOS: Jornada de Direito Administrativo ajudará na compreensão de temas polêmicos
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, de 3 a 7 de agosto de 2020, em formato virtual, a I Jornada de Direito Administrativo. As Jornadas de Direito...
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Notícia ·
há 4 anos
Ex-funcionário da ECT que se apropriou de R$54 mil de agência dos Correios tem condenação mantida pelo tribunal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação, pela prática de ato de improbidade administrativa, de um ex-gerente da agência da Empresa Brasileira de Correios e...
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Notícia ·
há 4 anos
Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um...
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Notícia ·
há 4 anos
Contratação de bacharéis sem matrícula em cursos de pós-graduação
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6478 para questionar a validade do Programa de Residência...
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Artigo ·
há 4 anos
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão
A infração de trânsito de “ Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão ”, tem a sua previsão legal no artigo 162, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual está assim redigido: “...
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Artigo ·
há 4 anos
Dirigir veículo com a validade da CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias
A infração de dirigir veículo com a validade da habilitação vencida há mais de 30 dias , está prevista no artigo 162 , inciso V , do Código de Trânsito Brasileiro . Código da Infração : (504-5)...
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Artigo ·
há 4 anos
Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo
Essa infração está prevista no artigo 162, inciso três do Código de Trânsito Brasileiro, o qual está assim redigido: Artigo 162. Dirigir veículo : inciso três “ com Carteira Nacional de Habilitação...
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